Moções
11.08.2023
Moção nº 5/2023
“MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2023, de autoria da Deputada Federal Caroline Rodrigues de Toni (PL/SC), o qual almeja sustar efeitos de itens da Resolução GECEX nº 353/2022, entre outras medidas.”