Requerimentos
25.01.2021
Requerimento nº 009/2021
REQUERIMENTO Nº 009/2021.
Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que o Prefeito Municipal adote as providências necessárias para que seja elaborado e o envie ao Poder Legislativo, um laudo técnico elaborado pelo engenheiro civil, servidor do município e técnico qualificado e habilitado para tanto, Sr. Dirson Henrique Wentz, sobre as condições de segurança do prédio do Museu Municipal para uso de suas instalações.”
O Vereador infra firmado, Ver. IVANIR URBANO BORN, REQUER à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que a Sra. Presidente determine o envio do presente ao Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências para atender o requerimento constante da EMENTA.
JUSTIFICATIVA
No relatório sobre o patrimônio municipal enviado pelo Prefeito Municipal à Câmara de Vereadores, consta que “O prédio onde encontra-se o Museu Municipal está em condições precárias. Inclusive com riscos de segurança para os usuários. Além disso, sua precariedade aumenta o risco de incêndio.”
Ora, estando em risco a segurança dos usuários do museu, dos servidores públicos que lá trabalham, além do patrimônio histórico e cultural de nosso povo e Município que ali se encontra, é urgente que seja verificada a veracidade e a seriedade da informação prestada pelo Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias podendo até mesmo ser considerada a possibilidade de interdição do prédio ou a restrição das visitas e servidores ou mesmo a retirada do patrimônio ali existente, para garantir a integridade, a segurança e o bem estar das pessoas que ali trabalham ou circulam.
Maiores justificativas em Plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 25 de janeiro de 2021.