Requerimentos
08.02.2021
Requerimento nº 018/2021
REQUERIMENTO Nº 018/2021.
Ementa: “Requer à Mesa Diretora, depois de discutido e aprovado pelo Plenário e se aprovado for, que seja enviada ao Executivo Municipal, solicitação no sentido de que este verifique junto ao setor competente, se foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do nosso Município, a “Semana de Conscientização Contra o Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas ”, instituída pela Lei Municipal nº 1513, de 26 de novembro de 2013.”
O Vereador infra firmado, Ver. IVANIR URBANO BORN, REQUER à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que a Sra. Presidente determine o envio do presente ao Prefeito Municipal, sugerindo a adoção da providência constante da EMENTA.
JUSTIFICATIVA
A “Semana de Conscientização Contra o Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas ”, foi instituída pela Lei Municipal nº 1513, de 26 de novembro de 2013 e deve constar no calendário oficial do Município e no calendário das escolas da rede municipal de ensino e as unidades de saúde.
Seu objetivo é o de estimular campanhas e eventos visando esclarecer a população sobre a importância da conscientização, prevenção e combate ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, em especial sobre o uso das drogas e seus efeitos, a influência dos meios de comunicação sobre o uso das drogas pelos jovens e as doenças, os acidentes e as mortes devido ao uso das drogas.
Ainda, a campanha será coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, com a participação do Conselho Municipal de Saúde.
Maiores justificativas em Plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 08 de fevereiro de 2021.
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IVANIR URBANO BORN
Vereador - PDT