Emendas à Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica nº 007/2022

Altera o §6º, do artigo 32, da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff/RS e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, nos termos do §3º, do artigo 46, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º. Fica alterado o §6º, do artigo 32, da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff/RS, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. (...) §6º. Será de um ano o mandato da Mesa, proibida a reeleição para o mesmo cargo. ” Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VICTOR GRAEFF, em 28 de dezembro de 2022.

ANEXOS

Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018

Altera o Inc. III e adiciona o Inc. IV ao artigo 42 da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff, e dá outras providências.

ANEXOS

Emenda à Lei Orgânica nº 005/2016

Altera o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal de Victor Graeff, e dá outras providências.

ANEXOS

Emenda à Lei Orgânica nº 003/2003

Altera a redação do art. 61 da Lei Orgânica Municipal.

ANEXOS

Emenda à Lei Orgânica nº 001/1992

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ANEXOS