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Projeto de Lei nº 030/2022
09 . 05 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
“Abre Créditos Especiais no orçamento do município por Superávit, indica recursos e dá outros providências”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Jaquelini Wetter - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 029/2022
09 . 05 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022
“Altera dispositivos da Lei n944 de 22 de fevereiro de 2022, acrescenta parágrafos no art. 1º, corrige a tabela de reajuste de salários, e dá outras providências”.
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Jaquelini Wetter - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2022
09 . 05 . 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
“Altera a Lei Complementar n. º 1.755/2017 (Código Tributário Municipal) do Título lV - As Taxas Capítulo I - Taxas de Poder de Polícia Administrativa Seção I - Taxa de localização de estabelecimento e funcionamento de atividades Subseção I – Do Fato Gerador e Lançamento”.
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Jaquelini Wetter - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 015/2022
11 . 04 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
“Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO VICTORENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS-AVEU, e dá outras providências”.
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 014/2022
11 . 04 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 014/2022
“Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF – APAE e dá outras providências”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 028/2022
28 . 03 . 2022
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 027/2022
28 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, um Fiscal Sanitário, nos termos do art. 37, inciso IX, Constituição Federal e da Lei n.º 530 de 11 de Abril de 2002, e dá outras providências”.
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 026/2022
28 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 026/2022
“Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências”.
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 024/2022
28 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
“Altera o §1° e §2° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.240/10, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 021/2022
28 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 021/2022
"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a "Associação Victorense de Estudantes Universitário - AVEU", e dá outras providências"
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 017/2022
28 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF - APAE e dá outras providências";
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 025/2022
14 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público um Professor (a) – anos iniciais, nos termos do art. 37, inciso IX, Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 530, de 2002, e dá outras providências”.
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 022/2022
14 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022
"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE DE VICTOR GRAEFF e dá outras providências"
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 020/2022
14 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022
"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a CTG GALDINO MARQUES e dá outras providências"
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
Total 8 votos favoráveis!
Contrário
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Abstenção
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Projeto de Lei nº 019/2022
14 . 03 . 2022
PROJETO DE LEI Nº 019/2022
"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a SOCIEDADE DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ALIANÇA DE LINHA JACUÍ LTDA e dá outras providências"
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ilvânia Eunice Wentz - PP
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT