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Projeto de Lei 047/2021 com Emenda Modificativa
13 . 10 . 2021
047/2021
“Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à: Pecuária de Leite e Corte; Criação de Aves e Suínos para corte, através de auxílio no pagamento por produção, e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
Total 7 votos favoráveis!
Contrário
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Abstenção
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 com Emenda Modificativa
13 . 10 . 2021
P. DE LEI COMPLEMENTAR 001/2021
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Victor Graeff e dá outras providências."
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 053/2021
13 . 10 . 2021
053/2021
"Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Operário por necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 059/2021
13 . 10 . 2021
PROJETO DE LEI Nº 059/2021
“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 058/2021
13 . 10 . 2021
PROJETO DE LEI Nº 058/2021
“Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Serviços de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2021
13 . 10 . 2021
P. DE LEI COMPLEMENTAR 002/2021
“Altera a Lei Complementar nº 1755/2017 (Código Tributário Municipal) no Capítulo do Imposto Sobre Serviços (ISS) e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Abstenção
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Projeto de Lei nº 056/2021
13 . 10 . 2021
056/2021
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de bens públicos inservíveis na forma da Lei nº. 8.666/93 e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Projeto de Lei nº 044/2021 aprovado com Emenda Supressiva nº 001/2021
27 . 09 . 2021
044/2021
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar bens públicos de Uso Especial, declarar de Uso Dominical e alienar na forma da Lei nº. 8.666/93 e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
Ivanir Urbano Born - PDT
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Projeto de Resolução nº 004/2021
27 . 09 . 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021
“Autoriza o Poder Legislativo a aplicar sua disponibilidade de recursos financeiros em Certificados de Depósitos Bancários e dá outras providências. ”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Abstenção
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Projeto de Lei nº 046/2021
27 . 09 . 2021
046/2021
“Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE DE VICTOR GRAEFF e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Abstenção
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Projeto de Lei nº 048/2021
27 . 09 . 2021
048/2021
“Autoriza a implantação do programa Nota Fiscal Premiada, institui premiação e dá outras providências.”;
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 049/2021
27 . 09 . 2021
049/2021
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Victor Graeff-RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
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Contrário
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Projeto de Lei nº 050/2021
27 . 09 . 2021
050/2021
“Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.”;
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
Total 8 votos favoráveis!
Contrário
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Abstenção
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Projeto de Lei nº 051/2021 com Emenda Modificativa nº 001/2021
27 . 09 . 2021
051/2021
“Inclui o artigo 3º-A, na Lei Municipal nº 654/03 e dá outras providências”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT
Total 8 votos favoráveis!
Contrário
Total 0 votos contrários!
Abstenção
Total 0 abstenções!
Projeto de Lei nº 052/2021
27 . 09 . 2021
052/2021
“Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.”
Votos
Favorável
Adriano Rodrigo Mattge - MDB
Gilberto José Musscopp - PDT
Ivanir Urbano Born - PDT
Jonas Sanderson Balbinoti - PDT
Luciano Drehmer - PP
Marcio Pinto da Silva - MDB
Nilvo Royer - MDB
Otávio Osmar Kern - PDT