Resoluções

006

“Dispõe sobre o Cancelamento de Pagamento de Diárias e Pagamento de Ressarcimento de Despesas dentro do Estado do Rio Grande do Sul”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Inc. I do Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de redução e controle das despesas junto ao Poder Legislativo; R E S O L V E: Art. 1º. Fica Determinado o cancelamento de pagamento de diárias junto ao Poder Legislativo Municipal, no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude da necessidade de redução de despesas. Art. 2º. Fica autorizado o pagamento de ressarcimento de despesas a todos os Vereadores, Vereadora e Servidores da Câmara Municipal que se deslocarem para fora do município, dentro do Estado/RS, a serviço do Poder Legislativo. Limitando os seguintes valores máximos a ser ressarcido: DESPESAS VALORES – R$ CAFÉ R$ 20,00 ALMOÇO R$ 50,00 JANTAR R$ 50,00 Art. 3º. As diárias a serem pagas para as viagens para Fora do Estado do Rio Grande do Sul permanecerão inalteradas, sendo as mesmas pagas conforme a Legislação Municipal vigente. Art. 4º. As demais despesas com deslocamentos e hospedagem permanecem inalteradas, pagamento mediante comprovação. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revoga-se a Resolução nº 009/18, de 02 de abril de 2018. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF – RS., aos 09 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

ANEXOS

001

“Nomeia membros das Comissões Permanentes”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social (CCJ) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, para a Gestão - 2020, constituída esta pelos seguintes vereadores: ADEMAR JACÓ HAHN, ADRIANA T. M. NEUHAUS, AUGUSTO JULIANO LISKA e PAULO LOPES GODOI. Art. 2º Fica ainda nomeada a Comissão de Orçamento, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE) da Câmara de Vereadores desse município de Victor Graeff, para a Gestão – 2020, constituída esta pelos seguintes vereadores: ADRIANO RODRIGO MATTGE, IRNO LAVALL, MARCIO HOWE e VALDIR JOSÉ VIEIRA Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 02 de janeiro de 2020.

ANEXOS

002

“Nomeia Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff.”

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. FRANCIELE KRÜGER SCHONS, brasileira, casada, residente e domiciliada, em São José do Umbú, município de Victor Graeff.RS, para o cargo de Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, deste município, conforme Lei Municipal nº 1.462/2013, combinada com a Lei Municipal nº 1.568/2014. Art. 2º. Para fins remuneratórios, a Assessora da Presidência será enquadrada no Padrão Salarial CC-1, provimento em comissão e vencimentos mensais de R$ 2.290,46 (Dois mil, duzentos e noventa reais, com quarenta e seis centavos) conforme a Lei Municipal nº 1.821, de 09/07/2019. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas pelas Dotações Orçamentárias próprias. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF/RS, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

ANEXOS

003

“Nomeia Comissão Representativa”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Representativa (CR) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, para a Gestão – 2020, constituída esta pelos seguintes vereadores: MARCIO PINTO DA SILVA, ADRIANO RODRIGO MATTGE, VALDIR JOSÉ VIEIRA, AUGUSTO JULIANO LISKA e PAULO LOPES GODOI. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF/RS, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

ANEXOS

004

“Nomeia Comissão de Licitações”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, para a Gestão - 2020, constituída esta pelos seguintes componentes: VAGNER PAZ FERREIRA (Contador), JORGE LUIZ BERWIG (Tesoureiro) e JAIME ROBERTO BERGMEIER (Motorista). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF/RS, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

ANEXOS

005

“Concede Férias a Servidor”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Conceder férias para gozo no período de 02/01/2020 à 31/01/2020, a Servidora Municipal – VERA CECÍLIA WENTZ, Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 02/01/2019 a 31/12/2019. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 02 de janeiro de 2020.

ANEXOS

045

“Estabelece Novo Horário de Expediente na Câmara Municipal de Vereadores”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer Novo Horário de Expediente na Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 02 de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2020, sendo o novo horário das 07h30min às 13h30min (turno único). Art. 2º. O presente horário será realizado em decorrência do horário definido para aos trabalhos administrativos da Prefeitura Municipal, a fim de que haja uma harmonia no atendimento da comunidade local entre os poderes Legislativo e Executivo. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 02 de janeiro de 2020. Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

ANEXOS

044

“Exonera Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff”

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1.º Exonerar a Srª. DAIANE IARA NOGUEIRA WEBER – Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, a partir da presente data. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revoga-se a Resolução nº. 006, de 04.01.2019.

ANEXOS

042

“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.

do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores nos dias 24 de dezembro de 2019 (terça-feira) e 31 de dezembro de 2019 (terça-feira). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

043

“Substitui membros das Comissões Permanentes”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Substituir o Ver. MARCIO HOWE da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff e nomear a Verª. ADRIANA TEREZINHA MÜHL NEUHAUS. Art. 2º. Substituir a Verª. ADRIANA TERESINHA MÜHL NEUHAUS da Comissão de Orçamentos, Finanças Economia e Infraestrutura (COFE) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff e nomear o Ver. MARCIO HOWE. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

041

“Concede Licença Casamento”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Conceder licença casamento para o Servidor – VAGNER PAZ FERREIRA, portador do CPF nº 021.381.270 – 36, ocupante do cargo Contador na Câmara Municipal de Vereadores, no período de 18 de dezembro de 2019 a 22 de dezembro de 2019, conforme prevê o art. 58, inciso III, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 624/2003 e suas alterações. Art.2º Cumpram se as formalidades legais. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

040

“Baixa de Bens do Patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Victor Graeff”.

ANEXOS

039

“Nomeia substituto a CCJ”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Ver. GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP, como membro substituto da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJ) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, em virtude do pedido de licença do Ver. MARCIO HOWE, no período de 01 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2019. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 01 de novembro de 2019.

ANEXOS

038

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CAMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANEXOS

037

“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.

MARCIO PINTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores no dia 01 de novembro de 2019 - (sexta-feira), em função das festividades do dia da Reforma Protestante. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS