Resoluções
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036
“Nomeia substituto a COFE”.
ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Verª. GERSI SEBASTIANA VIEIRA, como membro substituto da Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, em virtude do pedido de licença do Ver. IRNO LAVALL, no período de 01 de novembro de 2018 a 30 de novembro de 2018. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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DATA PUBLICADA
07 . 11 . 2018
DATA APROVADA
07 . 11 . 2018
034
“Nomeia Comissão Especial”.
ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Especial na Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, constituída esta pelos seguintes vereadores: ADEMAR JACÓ HAHN, ADRIANA T. M. NEUHAUS, AUGUSTO JULIANO LISKA, PAULO LOPES GODOI e VALDIR JOSÉ VIEIRA. Art. 2º. A presente foi criada para analisar, debater e emitir parecer ao Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2018 que “Altera o Inc. III do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”, que se encontra tramitando nesta Casa de Leis. Art. 3º A Comissão Especial será instalada na presente data (05 de novembro de 2018) e, terá o prazo de 30 (trinta) dias para encerrar seus trabalhos. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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DATA PUBLICADA
05 . 11 . 2018
DATA APROVADA
05 . 11 . 2018
033
“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.
ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores no dia 01 de novembro de 2018 - (quinta-feira), em função das festividades do dia da Reforma Protestante. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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DATA PUBLICADA
26 . 10 . 2018
DATA APROVADA
26 . 10 . 2018
032
“Concede Férias a Servidor”.
RESOLUÇÃO Nº. 032, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.018. Gabinete da Câmara “Concede Férias a Servidor”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º Conceder férias para gozo no período de 15/10/2018 à 24/10/2018, ao Servidor Municipal – JAIME ROBERTO BERGMEIER, Motorista da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 03/02/2017 a 02/02/2018. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 05 de Outubro de 2018. ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: ADRIANA T. M. NEUHAUS 1ª Secretária
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DATA PUBLICADA
05 . 10 . 2018
DATA APROVADA
05 . 10 . 2018
031
“Nomeia substituto a CCJ”.
RESOLUÇÃO Nº 031, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Câmara de Vereadores “Nomeia substituto a CCJ”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Ver. GILBERTO JOSÉ MUSSCOPP, como membro substituto da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar-Social (CCJ) da Câmara de Vereadores do município de Victor Graeff, em virtude do pedido de licença do Vereador MARCIO HOWE, no período de 01 de outubro de 2018 a 30 de novembro de 2018. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 01 de outubro de 2018. ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: ADRIANA T. M. NEUHAUS 1ª Secretária
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DATA PUBLICADA
01 . 10 . 2018
DATA APROVADA
01 . 10 . 2018
030
“Estabelece os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.”
RESOLUÇÃO Nº 030, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. Câmara de Vereadores “Estabelece os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.” ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff, no dia 28 de setembro de 2018 (sexta-feira), com início às 11 horas e 30 minutos, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Fridholdo Fischer nº 567 – Centro. Art. 2º. O rito desta Sessão Ordinária irá transcorrer conforme preceitua as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 26 de setembro de 2018. _____________________________________ ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: _____________________________________ ADRIANA T. M. NEUHAUS 1ª Secretária
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DATA PUBLICADA
26 . 09 . 2018
DATA APROVADA
26 . 09 . 2018
029
“Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”.
RESOLUÇÃO Nº 029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Gabinete da Câmara “Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores no dia 21 de setembro de 2018 - (sexta-feira), em função das comemorações da Semana Farroupilha. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 19 de setembro de 2018. _________________________________________ ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: ___________________________ ADRIANA T. M. NEUHAUS 1º Secretária
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DATA PUBLICADA
19 . 09 . 2018
DATA APROVADA
19 . 09 . 2018
028
“Concede Férias a Servidor”.
RESOLUÇÃO Nº 028, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Câmara de Vereadores “Concede Férias a Servidor”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º. Conceder férias no período de 19 de setembro de 2018 à 28 de setembro de 2018 ao Servidor Municipal – VAGNER PAZ FERREIRA, Contador da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 10 de março de 2017 à 09 de março de 2018. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 13 de setembro de 2018. _______________________________________ ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: __________________________________ ADRIANA T. M. NEUHAUS 1ª Secretária
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DATA PUBLICADA
13 . 09 . 2018
DATA APROVADA
13 . 09 . 2018
027
“Estabelece os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.”
RESOLUÇÃO Nº 027, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Câmara de Vereadores “Estabelece os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.” ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a realizar na localidade de BARRO PRETO a próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff. Art. 2º. A Sessão Plenária acontecerá no dia 17 de setembro de 2018 (segunda-feira), com início às 18 horas e 30 minutos, junto ao Pavilhão Católico da Comunidade São Pedro de Barro Preto. Art. 3º. O rito desta Sessão Ordinária irá transcorrer conforme preceitua as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 12 de setembro de 2018. _____________________________________ ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: _____________________________________ ADRIANA T. M. NEUHAUS 1ª Secretária
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DATA PUBLICADA
12 . 09 . 2018
DATA APROVADA
12 . 09 . 2018
025
“Estabelece os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.”
ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff – RS, realizando-se estas na 2ª (segunda) e 4ª (quarta) segunda-feira de cada mês, com início às 18h 30min. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2018.
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DATA PUBLICADA
15 . 08 . 2018
DATA APROVADA
15 . 08 . 2018
024
“Baixa de Bens em desuso do Patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Victor Graeff”.
RESOLUÇÃO Nº 24 DE 09 DE AGOSTO DE 2.018. Gabinete da Câmara “Baixa de Bens em desuso do Patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Victor Graeff”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. A baixa dos seguintes itens patrimoniais pelo sucateamento/desuso: Item 50 - “aparelho de fax - panasonic” Item 154 - “cafeteira elétrica cadence” Item 166 - “impressora hp laserjet cm1415fn” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e, produzirá efeitos a partir de 09 de agosto de 2018. Art. 4º. Revoga-se resoluções anteriores. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 09/08/18. ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ADRIANA T. M. NEUHAUS 1º Secretária
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DATA PUBLICADA
09 . 08 . 2018
DATA APROVADA
09 . 08 . 2018
023
“Baixa de Bens em desuso do Patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Victor Graeff”.
RESOLUÇÃO Nº 023 DE 06 DE AGOSTO DE 2.018. Gabinete da Câmara “Baixa de Bens em desuso do Patrimônio da Câmara de Vereadores do Município de Victor Graeff”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. A baixa dos seguintes itens patrimoniais pelo sucateamento/desuso: Item 116 - “radio zinwwll internet g-120” Item 163 - “roteador wifi” Item 166 - “perfurador grande” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e, produzirá efeitos a partir de 06 de agosto de 2018. Art. 4º. Revoga-se resoluções anteriores. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 06 de agosto de 2018. ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ADRIANA T. M. NEUHAUS 1º Secretária
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DATA PUBLICADA
06 . 08 . 2018
DATA APROVADA
06 . 08 . 2018
022
“Altera o art. 74 da Resolução nº 010/11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff - RS.”
ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 74 da Resolução nº 010/11, de 10 de maio de 2011, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff – RS, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. (.....). Art. 74. As datas e horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores serão definidas em Resolução da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, sendo as Sessões Públicas e realizadas preferencialmente com periodicidade quinzenal. Art. 75. (.....).” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2018.
ANEXOS
DATA PUBLICADA
02 . 08 . 2018
DATA APROVADA
02 . 08 . 2018
019
“Concede Férias a Servidor”.
RESOLUÇÃO Nº. 019, DE 29 DE JUNHO DE 2018. Gabinete da Câmara “Concede Férias a Servidora”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff/RS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE; Art. 1º. Conceder férias no período de 02 de julho de 2018 à 16 de julho de 2018, a Servidora Municipal – BÁRBARA MORGANA DAHSE, Asessora do Legislativo Especial da Câmara Municipal de Vereadores, relativa ao período aquisitivo 02 de janeiro de 2017 a 01 de janeiro de 2018. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, em 29 de junho de 2018. _________________________________ ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: _______________________ MARCIO HOWE 2º Secretário
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DATA PUBLICADA
29 . 06 . 2018
DATA APROVADA
29 . 06 . 2018
020
“Estabelece Horário Diferenciado na Câmara Municipal de Vereadores”.
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 29 DE JUNHO DE 2018. Gabinete da Câmara “Estabelece Horário Diferenciado na Câmara Municipal de Vereadores”. ADRIANO RODRIGO MATTGE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer HORÁRIO DIFERENCIADO na Câmara Municipal de Vereadores no dia 02 de Julho de 2018 - (segunda-feira), o qual será dás 7:00 horas às 11:00 horas em decorrência da realização das Oitavas de Final – Copa do Mundo, devido ao Jogo do Brasil naquela data. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Victor Graeff, em 29 de junho de 2018. _________________________________________ ADRIANO RODRIGO MATTGE Presidente do Legislativo Registre-se e Publique-se: ___________________________ MARCIO HOWE 2º Secretário
ANEXOS
DATA PUBLICADA
29 . 06 . 2018
DATA APROVADA
29 . 06 . 2018