Leis Municipais
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2021
Lei Municipal Nº 1894
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 1.858 de 26 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO a Sra.Claudia Cristina Lansini, brasileira, separada judicialmente, do lar inscrita no CPF/MF sob o nº478.823.200-87 e portadora...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 1893
Art. 1º Altera a redação do Caput do art. 1º da Lei nº 1883 de 25 de fevereiro de 2021, substituindo o número do CNPJ da Associação Comunitária Victorense de Comunicação de CNPJ nº 17.551.050/0001-60 pelo CNPJ nº 07.458.190/0001-34, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o Poder Executivo...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 1892
Art. 1º Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, do Municípiode Victor Graeff - RS, de acordo com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Art....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 1891
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacionalde Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 1890
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentesdeterminadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de VictorGraeff/RS. Art. 2º Considera-se infração às medidas urgentes determinadas por norma federal,...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 1889
Art. 1º Ficam instituídas, nos termos desta Lei, a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e as sanções Administrativas decorrentes de Infrações Ambientais no Município. DO FATO GERADOR E INCIDÊNCIA: Art. 2º A Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal tem como fato gerador o exercício regular do...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 02 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 02 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 02 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 02 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2021