Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1651
LEI Nº 1.651 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Estima a Receita e autoriza a Despesa do município de Victor Graeff para o exercício de 2016”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2015
Lei Municipal Nº 1650
LEI Nº 1.650 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, até 03 (três) Operários; até 03 (três) Auxiliar de Serviços Externos; até 03 (três) Motorista/Operador de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 1649
LEI Nº 1.649 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO Institui, no âmbito do município de Victor Graeff, o “Dia do Servidor Público Municipal” e dá outras providências. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 1648
LEI Nº 1.648 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 1647
LEI Nº 1647 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 1646
LEI Nº 1.646 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre a fixação e cobrança de preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 1645
LEI Nº 1645 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 GABINETE DO PREFEITO “Altera a tabela de alíquotas de contribuição ao RPPS constante do Inciso III, do artigo 24, da Lei Municipal nº 1440, de 13 de dezembro de 2012.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1644
LEI Nº 1644, 29 DE SETEMBRO DE 2015 Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esportes POLIVAR com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1643
LEI Nº 1643, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Município de Victor Graeff a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1642
LEI N° 1642 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG, e da outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1640
LEI N° 1.640, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Victor Graeff a alterar a redação do § 1º do Artigo 1º e do Art 3º da Lei Municipal nº 1614, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1639
LEI Nº 1.639 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Victor Graeff a alterar a redação do § 1º do Artigo 1º e do Art 3º da Lei Municipal nº 1614, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 2015
Lei Municipal Nº 1638
LEI Nº 1638 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Inclui Inciso IV ao artigo 1º e altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº1609, de 28.04.2015, que atribui pagamento de gratificação aos membros dos Órgãos de deliberação coletiva do Município e dá outras providências” CLAUDIO AFONSO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 2015
Lei Municipal Nº 1637
LEI Nº 1637 DE 23 DE JULHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2015
Lei Municipal Nº 1636
LEI Nº 1636 DE 23 DE JULHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Ciências nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”. CLAUDIO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2015