Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1474
LEI Nº 1474 DE 29 DE ABRIL DE 2013 Gabinete do Prefeito “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1473
LEI Nº 1473, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1472
LEI Nº 1472, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Gabinete do Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (um) Médico Clínico Geral com carga horária de 40 horas e 1 (um) Médico Ginecologista com carga...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1471
LEI Nº. 1471, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Gabinete do Prefeito “Altera §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.240/10, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1470
LEI Nº. 1470, DE 29 DE ABRIL DE 2013 Gabinete do Prefeito “Concede Revisão Geral Anual e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Legislativo”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1469
LEI Nº. 1469 DE 29 DE ABRIL DE 2013. Gabinete do Prefeito “Altera §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.106/09, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1468
LEI Nº 1468, DE 23 DE ABRIL DE 2.013. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 297,01 (Duzentos e noventa e sete reais e um centavo), destinado à devolução de recursos da MERENDA ESCOLAR...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1467
LEI Nº 1467, DE 23 DE ABRIL DE 2.013. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 397,41(Trezentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), destinado a devolução de recursos da MERENDA...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1466
LEI Nº 1466, DE 23 DE ABRIL DE 2.013. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.350,85(Seis mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), destinado a devolução de recursos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1465
LEI Nº 1465 DE 15 DE ABRIL DE 2013 GABINETE DO PREFEITO “Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 1.392, alterada pela Lei Municipal nº 1.463, de 09 de Abril de 2013.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1464
LEI Nº.1464, DE 09 DE ABRIL DE 2013. Gabinete do Prefeito “Alt. percentual na alínea c no § 1º do Art. 2º e acresce alínea c no § 2º do Art. 2º na Lei Municipal nº. 1297 de 10.03.2011”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1463
LEI Nº 1463 /2013 DE 09 DE ABRIL DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Altera a Lei Municipal nº1.392 de 14 de março de 2012, e cria o cargo de Diretor de Obras no quadro de cargos de provimento em comissão e função de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” CLAUDIO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1462
LEI Nº 1.462, DE 26 DE MARÇO DE 2013 GABINETE DO PREFEITO Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 1461
LEI Nº 1461 DE 26 DE MARÇO DE 2013 GABINETE PREFEITO Revoga Art. 7º e o “caput” do Art. 8º da Lei Municipal nº 626/2003. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu Sanciono e...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2013
Lei Municipal Nº 1460
LEI MUNICIPAL Nº 1460, DE 26 DE MARÇO DE 2.013. GABINETE PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), destinado ao pagamento da Contribuição Patronal do Ipergs e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2013