Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1079
LEI N° 1.079 DE 30 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1078
LEI Nº 1078 DE 24 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento às Agentes Comunitárias de Saúde de recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1077
LEI Nº 1077 DE 24 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DA CÃMARA “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.905,00 (Dois mil, novecentos e cinco reais), efetuar o repasse de Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1076
LEI Nº 1076 DE 24 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para programar o programa de subsidio a habitação de interesse social P.S.H., estabelecido pela Lei Federal nº10”. 998, de 15 de dezembro de 2004” PAULO LOPES...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1075
LEI Nº 1075 DE 24 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência de um AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 01.04.2009”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1074
LEI Nº 1074 DE 24 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, dois Auxiliar de Serviços Gerais e um operário, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1073
LEI Nº 1073 DE 24 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos reais) e dá outras providências).” PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1072
LEI Nº 1072 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, oito Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), em especial para atender ao ESF – Estratégia de Saúde...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1071
LEI N°1071 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, Art....
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1070
LEI N° 1070, DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Altera § 1° do Art. 57 da Lei Municipal n° 624/03, de 02/05/2003 e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1069
LEI Nº 1069 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências ” PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1068
LEI Nº 1068 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1067
LEI Nº 1067 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 75.519,00 (Setenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais) e dá outras providências.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1066
LEI Nº 1066 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Inclui nova Meta e Objetivo no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009
Lei Municipal Nº 1065
LEI Nº1065 DE 10 DE MARÇO DE 2009. GABINETE DO PREFEITO “Altera o Art. 21 e suprime Parágrafo Único do mesmo artigo da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito do Município de Victor Graeff,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2009