Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1869
ALTERA O ART. 24 E 38 DA LEI MUNICIPAL 1.440/2012 VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 2020
Lei Municipal Nº 1868
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 2020
Lei Municipal Nº 1867
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) TESOUREIRO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 2020
Lei Municipal Nº 1866
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 2020
Lei Municipal Nº 1865
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, NA FORMA DOS ARTIGOS 205 E SUBSEQUENTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.755/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 1864
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.748,52 (QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADOS ÀS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 1862
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020, NO VALOR DE R$ 283.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), VISANDO EXECUTAR AS AÇÕES DISPOSTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 1861
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF. ...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 1859
REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICANTE PARALELA A RS-142 TRECHO QUE ATRAVESSA O PERÍMETRO URBANO, SENTIDO SAÍDA PARA TAPERA ....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 1860
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 06 . 2020
Lei Municipal Nº 1857
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 02 (DOIS) PROFESSOR - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002, E DÁ OUTRAS...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 1856
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL BENEFICÊNCIA ALTO JACUÍ DE NÃO ME TOQUE RS, VISANDO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS-COVID/19, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 1855
ALTERA O NÚMERO DE CARGO FISCAL MUNICIPAL, DISPOSTO NO ART. 12. LEI MUNICIPAL Nº 626/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2020
Lei Municipal Nº 1854
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2020
Lei Municipal Nº 1853
ALTERA § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.240/10, QUE INSTITUI PROGRAMA DE VALES ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VICTOR GRAEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2020