Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1579
LEI Nº 1.579 DE 26 DE AGOSTO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), destinado a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras providências”. CLAUDIO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1578
LEI Nº 1.578 DE 26 DE AGOSTO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Inclui novas Ações no PPA - Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, vigentes e da outras providencias”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1577
LEI Nº 1.577 DE 26 DE AGOSTO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado a execução Revitalização da Praça Tancredo Neves e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1576
LEI Nº 1.576 DE 12 DE AGOSTO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a celebração de Contrato de Rateio para o custeio da despesa de contrapartida para implantação do sistema de videomonitoramento, e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1575
LEI Nº 1.575 DE 16 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DA CÂMARA “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1574
LEI Nº 1.574, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde, abre um crédito especial, no valor de R$ 7.600,00 no orçamento de 2014, e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1573
LEI Nº 1.573 DE 12 DE AGOSTO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Regulamenta a utilização e circulação de documentos eletrônicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais....
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 2014
Lei Municipal Nº 1572
LEI Nº 1.572 DE 24 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 326,37 (trezentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), destinado à devolução de recursos da MERENDA ESCOLAR – PNAE EJA ao Governo Federal e dá outras...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1571
LEI Nº 1.571 DE 24 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais....
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1570
LEI Nº 1.570 DE 24 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Estabelece data de reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1569
LEI Nº 1.569 DE 24 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera a redação e inclui Inciso I , II, III, IVe V ao parágrafo 2º, do artigo 3º da Lei Municipal nº 559/2002 de 27 de junho de 2002, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1568
LEI Nº 1.568 DE 24 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera a redação do Anexo II - Descrição do Quadro de Cargos em Comissão e Função de Confiança – cargos de Assessor Legislativo Especial e Assessor do Presidente, da Lei Municipal nº 1.462/2013, e dá outras providências”. ...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1567
LEI Nº 1.567 DE 24 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terras de propriedade do município e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1566
LEI N.° 1.566 , DE 10 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Imóvel Público a Câmara Municipal de Vereadores.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 1565
LEI Nº 1.565 DE 10 DE JUNHO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera a alínea “b” do item “2” do Inciso XIII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1456/2013 que dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, dispõe sobre sanções pelas infrações ambientais no Município de Victor Graeff...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2014