Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1635
LEI Nº 1635 DE 23 DE JULHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repor diferenças Salariais não repassadas por ocasião da Lei Municipal nº. 1.551 de 29 de Abril de 2014, que determina a Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Municipais, inclusive aos ocupantes...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2015
Lei Municipal Nº 1634
LEI Nº 1634 DE 23 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública– GGI-M, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda” . CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais....
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1633
LEI Nº 1633 DE 23 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (UM) Médico Ginecologista com carga horária de 20 horas, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1632
LEI Nº 1632 DE 23 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “APROVA o Plano Municipal de Educação e dá outras providências “ CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu Sanciono...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1631
LEI Nº 1.631 DE 09 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar venda de bens públicos inservíveis, através de leilão público” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1630
LEI Nº 1.630 DE 09 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1629
LEI Nº 1629 DE 09 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a aquisição de Equipamentos para VAN TRANSPORTES DE PACIENTES/ F.E.S.-S.E.S. e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1628
LEI Nº 1628 DE 09 DE JUNHO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a aquisição de Materiais, Utensílios e Equipamentos para AMBULÂNCIA/ F.E.S. - S.E.S. e dá outras providências”. CLAUDIO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2015
Lei Municipal Nº 1627
LEI Nº 1627 DE 26 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza subvenção para o CONSEPRO- CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA COMUNITÁRIA e dá outras providências.” GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 1626
LEI Nº 1626 DE 26 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 01 (Um) Motorista/Operador de Máquinas”. GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito Municipal em Exercício do Município...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 1625
LEI Nº 1625 DE 26 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal –PMEF- e dá outras providências.” GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 1624
LEI Nº 1624 DE 26 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Altera a Lei nº 1456/2013, que dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, dispõem sobre sanções pelas infrações ambientais no Município de Victor Graeff e dá outras providências”. GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 1623
LEI Nº 1623 DE 12 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1613/15 a qual Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providencias”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 1622
LEI Nº 1622 DE 12 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Altera §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.106/09, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 1621
LEI Nº 1621 DE 12 DE MAIO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Reajusta Subsidio de Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Victor Graeff e da outras providencias.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 05 . 2015