Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1288
LEI Nº 1.288, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Gabinete do Prefeito “Dispõe sobre Parceria para Pavimentar Prolongamento da Rua 7 de Setembro e dá outras providências”. SADI PAULO MENEGAZ, Prefeito Municipal em Exercício do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 01 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2011
Lei Municipal Nº 1287
LEI Nº 1.287, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Victor Graeff para o exercício financeiro de 2011”. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2010
Lei Municipal Nº 1286
LEI Nº 1.286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 12 . 2010
Lei Municipal Nº 1285
LEI Nº 1.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.890,00 (Cinco mil oitocentos e noventa reais), destinado a despesas de Material de Distribuição Gratuita.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1284
LEI Nº 1.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com a realização das Festividades do Natal na Praça 2010”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1283
LEI Nº 1.283, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 029/91, de 11 de junho de 1991, que “Cria o Fundo Municipal de Saúde de Victor Graeff-RS e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1282
LEI Nº 1.282, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n° 467, de 28 de setembro de 2001, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Victor Graeff-RS e dá outras providências”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1281
LEI Nº 1.281, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Constitui o Plano de Auxílio e Contribuições para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município, para o Certame de 2010/2011”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1280
LEI Nº 1.280, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO HABITE-SE E PAGAMENTO DE TAXAS ATINENTES NO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1279
LEI Nº 1.279, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1278
LEI Nº 1.278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a despesas de Auxílios.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 11 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2010
Lei Municipal Nº 1277
LEI Nº. 1.277, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o município de Victor Graeff a contratar mão-de-obra para construir uma casa de moradia para a família de Merci Reinehr dentro do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social - PSH”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2010
Lei Municipal Nº 1276
LEI Nº. 1.276, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil trezentos e vinte reais), destinado a despesas de Prestação de Serviço-Pessoa Física e dá outras providências.” PAULO LOPES...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2010
Lei Municipal Nº 1275
LEI N°. 1.275, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2010
Lei Municipal Nº 1274
LEI N°. 1.274, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 10 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2010