Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1.681
LEI Nº 1681, DE 28 DE JUNHO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Victor Graeff, para o quatriênio de 2017/2020. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2016
Lei Municipal Nº 1680
LEI MUNICIPAL Nº 1680 DE 14 DE JUNHO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 245.950,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e novecentos e cinqüenta reais), destinado...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 06 . 2016
Lei Municipal Nº 1679
LEI Nº 1679 DE 14 DE JUNHO DE 2016. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 06 . 2016
Lei Municipal Nº 1678
LEI Nº 1678 DE 14 DE JUNHO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar venda de bens públicos inservíveis, através de leilão público” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 06 . 2016
Lei Municipal Nº 1677
LEI Nº 1677 DE 24 DE MAIO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esportes POLIVAR com o Grupo Passos do Sul e Beijo Frio eventos, para realização do Curso de Dança de Salão – Edição 2016, e da outras providências”. CLAUDIO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 05 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 05 . 2016
Lei Municipal Nº 1676
LEI Nº 1676 DE 10 DE MAIO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Reestrutura a carreira dos servidores do quadro de cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff”. GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2016
Lei Municipal Nº 1675
LEI Nº 1675 DE 10 DE MAIO DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esportes POLIVAR com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão – Edição 2016, e da outras providências”. GILMAR...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2016
Lei Municipal Nº 1674
LEI Nº 1674 DE 26 DE ABRIL DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Altera §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.240/10, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1673
LEI Nº 1.673, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Gabinete do Prefeito “Concede Revisão Geral Anual para os Servidores Públicos do Poder Legislativo”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1672
LEI N° 1672, DE 26 DE ABRIL DE 2016 GABINETE DO PREFEITO “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, e cria o cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1671
LEI Nº 1671, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Gabinete do Prefeito “Altera a redação do artigo 1º e Art.2º, da Lei Municipal nº 654/2003, de 18 de julho de 2003 e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1670
LEI N° 1670, DE 26 DE ABRIL DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, com fulcro no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder Revisão Geral Anual para...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1669
LEI N° 1670, DE 26 DE ABRIL DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, com fulcro no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, a conceder Revisão Geral Anual para...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1668
LEI Nº 1668, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Gabinete do Prefeito “Altera o Art. 4 da Lei Municipal nº 1445/13 a qual estabelece o Convênio com o Centro de Integração Empresa -Escola- CIEE, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2016
Lei Municipal Nº 1667
LEI Nº 1667 DE 11 DE ABRIL DE 2016. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu Sanciono...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 04 . 2016
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2016