Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1549
LEI Nº 1.549, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais....
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1548
LEI Nº 1.548, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera o Art. 4 da Lei Municipal nº 1445/13 a qual estabelece o Convênio com o Centro de Integração Empresa -Escola- CIEE, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1547
LEI Nº 1.547, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera §1° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.240/10, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Victor Graeff, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1546
LEI Nº 1.546 , DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Concede Revisão Geral Anual e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Legislativo”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1545
LEI Nº 1.545, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para construção da garagem do Poder Executivo e da outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1544
LEI Nº 1.544, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Inclui novas Ações no PPA - Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, vigentes e da outras providencias”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1543
LEI Nº 1.543, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza subvenção mensal para a APAE e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores...
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28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1542
LEI Nº 1.542, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Constitui o Plano de Auxílio e Subvenções para o Ano de 2014”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1541
LEI Nº 1.541, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFITO “Altera o caput dos Artigos 118, 119 e 120 da Lei 624/2003, que dispõe sobre a implantação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Victor Graeff, e dá outras providência”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor...
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28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1540
LEI Nº 1.540, DE 29 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”. ...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1539
LEI Nº 1.539/2014 DE 07 DE ABRIL DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (UM) Médico Pediatra com carga horária de 20 horas, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras...
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07 . 04 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2014
Lei Municipal Nº 1538
LEI Nº 1.538, DE 25 DE MARÇO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.609,68, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2014
Lei Municipal Nº 1537
LEI Nº 1537, DE 19 DE MARÇO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público,01 (um) CONTADOR, nos termos da Lei Municipal nº 530/2002, e dá outras providências”. CLÁUDIO AFONSO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2014
Lei Municipal Nº 1536
LEI Nº 1536, DE 19 DE MARÇO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a Contrapartida para execução da reforma e melhorias no Ginásio Municipal e dá outras providências”. CLÁUDIO AFONSO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 2014
Lei Municipal Nº 1535
LEI Nº 1.535, DE 10 DE MARÇO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a Contrapartida para execução do Termo Aditivo da Casa Da Cultura e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2014