Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1229
LEI Nº 1.229, DE 25 DE MAIO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Piso Básico Variável II, e dá outras providências.” PAULO LOPES...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1228
LEI Nº 1.228, DE 25 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera a redação do Artigo 14 da Lei Municipal nº 467/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1227
LEI Nº 1.227, DE 25 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o município de Victor Graeff a contratar mão-de-obra para construir uma casa de moradia para a família de Merci Reinehr dentro do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1226
LEI N° 1.226, DE 25 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera destinação de uma parte de terras denominada de Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Felipe Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste município”. PAULO LOPES...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1225
LEI Nº 1.225, DE 25 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Dispõe sobre a venda de veículos de propriedade do Município de Victor Graeff, e dá outras providências” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1210
LEI Nº. 1.210, DE 19 DE ABRIL DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera Metas e Objetivos no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, vigentes.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1224
LEI N°. 1.224, DE 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o valor do Convênio firmado com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG, e da outras providências”. PAULO LOPES GODOI,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1223
LEI Nº 1.223, DE 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, para o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito aos Secretários Municipais e Vereadores, e aumento real para os Servidores Públicos do Poder Executivo”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1222
LEI Nº. 1.222, DE 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera §1° e 3° do art. 3° da Lei Municipal n° 1.106/09, que Institui Programa de Vales-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff e dá outras providências”. PAULO LOPES...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1221
LEI N°. 1.221, DE 11 DE MAIO DE 2010. GABINETE DO PREFEITO “Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 1.058/09, de 29/01/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e dá outras providências”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1220
LEI N°. 1.220, DE 11 DE MAIO DE 2010. GABINETE DO PREFEITO “Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 1.083/09, de 28/04/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade de Passo Fundo – UPF, Central de Estágios/PROPET, e dá outras...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1219
LEI Nº. 1.219, DE 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAPERA, ATRAVÉS DE SEU RESPECTIVO PODER EXECUTIVO PARA A EFETIVAÇÃO E REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTE PARA AQUELE, BEM...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1218
LEI Nº. 1.218, 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) destinado a Manutenção do Consórcio de Segurança Pública e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1217
LEI Nº 1.217, DE 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Inclui Nova Ação no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste Ano.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 1216
LEI Nº. 1.216, DE 11 DE MAIO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010