Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1489
LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Altera o § 1º do Art. 19, o caput e o parágrafo único do Art. 40 e o art. 41 da Lei Municipal nº 1011/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Victor Graeff e dá outras providências”. CLAUDIO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 08 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2013
Lei Municipal Nº 1488
LEI Nº 1488 DE 23 DE JULHO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, para atender necessidades de excepcional interesse público, 02 (Dois) Motorista/Operador de Máquinas”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2013
Lei Municipal Nº 1487
LEI Nº 1487 DE 23 DE JULHO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Altera o número de cargos de Técnico de Enfermagem, disposto no Art. 12 da Lei Municipal nº 626/2003, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2013
Lei Municipal Nº 1486
LEI Nº 1486 DE 23 DE JULHO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), destinado a despesas de Equipamentos e Material Permanente, pelo recurso Livre, e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2013
Lei Municipal Nº 1485
LEI Nº 1485 DE 23 DE JULHO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Altera Art. 21 da Lei Municipal nº 625/2003, cria mais 4 (quatro) cargos de Professor, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2013
Lei Municipal Nº 1484
LEI Nº 1484 DE 23 DE JULHO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Altera anexo da Lei Municipal nº 1.477/2013, a qual Concede Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2013
Lei Municipal Nº 1483
LEI Nº 1483, DE 23 DE JULHO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DA COMPAQ, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.392/2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais....
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2013
Lei Municipal Nº 1482
LEI Nº 1482, DE 28 DE MAIO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Inclui o Artigo 23-A e modifica o Artigo 26 na Lei Municipal nº 1.462/13, de 26 de março de 2013, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 1481
LEI Nº 1481, DE 28 DE MAIO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 488.200,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos reais).” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 1480
LEI Nº 1480, DE 28 DE MAIO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre a gratificação a Agentes Comunitários de Saúde; abre um crédito especial, no valor de R$ 7.067,96 no orçamento de 2013, e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 1479
LEI Nº 1479 , DE 28 DE MAIO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO “Abre um crédito especial, no valor de R$ 600,00 no orçamento de 2013 e inclui meta no PPA 2010/2013 e LDO de 2013”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 1478
LEI Nº 1478, 29 DE ABRIL DE 2013. GABINETE DO PREFEITO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento dos cargos de Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Médico ESF e Médico Clínico Geral; altera carga horária para os cargos de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1477
LEI Nº 1477, DE 29 DE ABRIL DE 2013 GABINETE DO PREFEITO “Concede Revisão Geral Anual e Aumento aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1476
LEI Nº 1476, DE 29 DE ABRIL DE 2013 GABINETE DO PREFEITO “Concede reposição dos Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, e da outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 1475
LEI Nº 1475, DE 29 DE ABRIL DE 2013 GABINETE DO PREFEITO “Concede reposição do Subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Victor Graeff, e da outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2013