Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1273
LEI Nº 1.273, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área urbana destinada ao prolongamento da Rua 23 de outubro”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 10 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 2010
Lei Municipal Nº 1272
LEI Nº 1.272, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 910,00 (Novecentos e dez reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Insumos para Controle de Diabetes, e dá outras providências.” PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 1271
LEI Nº 1.271, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinado a despesas de Pessoal pelo recurso PSF-SAÚDE BUCAL FEDERAL, e dá outras providências.” PAULO LOPES...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 1270
LEI Nº 1.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Dispõe sobre a concessão de benefício tributário e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 1269
LEI Nº 1.269, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 569,75 (Quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado a devolução de rendimentos de aplicação...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 1268
LEI Nº 1.268, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atender a requisição de um AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, a partir de 01.09.2010”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 1267
LEI Nº 1.267, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinado a despesas de Pessoal pelo recurso PAB-FIXO, e dá outras providências.” PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1266
LEI Nº 1.266, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.023,44 (Dois mil e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), destinado a despesas de Material de Consumo, pelos recursos Contrapartida Salário Educação/Estado...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1265
LEI Nº 1.265, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinado a execução do Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1264
LEI Nº 1.264, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais), destinado a contra-partida da execução do Convênio nº. 173/10 - FUNDERGS e dá outras providências”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1263
LEI Nº 1.263, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado Obras de Infra-estrutura conforme Convênio nº. 173/10 - FUNDERGS e dá outras providências”. PAULO LOPES...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1262
LEI Nº 1.262, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a atender despesas com manutenção do Programa Estruturante Saúde Perto de Você, e dá outras providências.” PAULO LOPES...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1261
LEI Nº 1.261, DE 26 DE AGOSTO DE 2.010. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 232,30 (duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), destinado a devolução de saldo financeiro ao Estado do...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 0001
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Institui o Valor Venal das Áreas Rurais e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 2010
Lei Municipal Nº 1260
LEI N° 1.260, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Gabinete do Prefeito “Inclui Parágrafo Único no Art. 1°, inclui §§ 2° e 3° no Art. 3° e altera o mesmo na Lei Municipal n° 1.122/2009, e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff,...
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2010