Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1393
LEI N° 1.393, DE 14 DE MARÇO DE 2.012. Gabinete do Prefeito. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, 02 (dois) auxiliares de serviços gerais, nos termos da Lei Municipal n° 530/2002, e dá outras providências. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1392
LEI No 1.392, DE 14 DE MARÇO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Victor Graeff, estabelece o plano de cargos em comissão e as funções gratificadas, e dá outras providências.” PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1391
LEI Nº 1.391, DE 14 DE MARÇO DE 2012. Gabinete do Prefeito “Constitui o Plano de Auxílio e Subvenções para o Ano de 2012”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1390
LEI Nº 1.390, DE 14 DE MARÇO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Autoriza aquisição de imóvel pelo Município”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1389
LEI N° 1.389, DE 14 DE MARÇO DE 2012. Gabinete do Prefeito “Abre um crédito especial, no valor de R$ 1.071,02 (Um mil e setenta e um reais e dois centavos), destinado a atender despesas com a manutenção do Programa IGD – SUAS e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1388
LEI N° 1.388, DE 14 DE MARÇO DE 2.012. Gabinete do Prefeito. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER VENDA DAS AÇÕES DA CEEE. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 63 da Lei...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1387
LEI Nº 1.387, DE 14 DE MARÇO DE 2012. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento do Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas”. PAULO...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1386
LEI N° 1.386, DE 14 DE MARÇO DE 2012. Gabinete do Prefeito “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, cria nova faixa de vencimento e enquadramento do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2012
Lei Municipal Nº 1385
LEI N° 1.385, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, e cria cargo de Controlador Interno, e dá outras providências”. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2012
Lei Municipal Nº 1384
LEI N° 1.384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências. PAULO LOPES GODOI, Prefeito Municipal do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2012
Lei Municipal Nº 1383
LEI Nº 1.383, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Autoriza aquisição de imóvel pelo Município”. SADI PAULO MENEGAZ, Prefeito Municipal em Exercício do município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2012
Lei Municipal Nº 1382
LEI Nº. 1.382, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), destinados à execução do Convênio firmado com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e dá outras...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2012
Lei Municipal Nº 1381
LEI Nº. 1.381, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao pagamento da Amortização do Passivo Atuarial com o RPPS e dá outras...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2012
Lei Municipal Nº 1380
LEI Nº. 1.380, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 6.289,86 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências”. SADI PAULO MENEGAZ, Prefeito Municipal...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2012
Lei Municipal Nº 1379
LEI Nº 1.379, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.012. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), destinado a execução da Proposta SICONV, firmado com o Ministério do Esporte e dá outras providências”. SADI...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2012
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2012