Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1973
ALTERA O §1º, DO ART. 19 DA LEI N.º1.724, DE 11 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 2022
Lei Municipal Nº 1972
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.923, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ACRESCER INCISO VI, NO § 2º, DO ART. 12, INCLUIR ALÍNEA I, NO ART. 54, ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 56 E ADICIONAR OS ARTIGOS 68-A E 68-B....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 2022
Lei Municipal Nº 1971
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR SUPERÁVIT, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2022
Lei Municipal Nº 1970
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.944 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 1º, CORRIGE A TABELA DE REAJUSTE DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2022
Lei Municipal Nº 1969
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.755/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DO TÍTULO IV - AS TAXAS CAPÍTULO I - TAXAS DE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO I - TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES SUBSEÇÃO I - DO FATO GERADOR E LANÇAMENTO....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2022
Lei Municipal Nº 1968
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM "ASSOCIAÇÃO VICTORENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - AVEU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2022
Lei Municipal Nº 1967
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2022
Lei Municipal Nº 1966
ESTABELECE O MAPEAMENTO DESCRITIVO E GEOGRÁFICO PARA AS 09 (NOVE) MICRO ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS ACS - AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF REVOGA A LEI Nº 1.124, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM FISCAL SANITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 530 DE 11 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1964
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1963
ALTERA O §1º E § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.240/10, QUE INSTITUI PROGRAMA DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VICTOR GRAEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1962
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM "ASSOCIAÇÃO VICTORENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS - AVEU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1961
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VICTOR GRAEFF - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1960
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PROFESSOR (A) - ANOS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2022
Lei Municipal Nº 1959
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIO GRANDE DE VICTOR GRAEFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2022