Leis Municipais
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Lei Municipal Nº 1604
LEI Nº 1.604 DE 10 DE MARÇO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público 1 (UM) Fisioterapeuta com carga horária de 40 horas, nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2015 e Lei 530/2002,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2015
Lei Municipal Nº 1603
LEI Nº 1603 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Victor Graeff – ACIVG, visando viabilizar a realização do 14º Festival Nacional da Cuca com Linguiça e dá...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 02 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2015
Lei Municipal Nº 1602
LEI Nº 1.602 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 Gabinete do Prefeito “Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 341/99 a qual estabelece o Subsídio dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.” GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito Municipal em Exercício de Victor Graeff/RS, no uso de suas...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2015
Lei Municipal Nº 1601
LEI N° 1.601 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 GABINETE DO PREFEITO “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626/2003, e cria o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências”. GILMAR FRANCISCO APPELT, Prefeito Municipal em Exercício de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2015
Lei Municipal Nº 1600
LEI Nº1.600 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Gabinete do Prefeito “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, ate 04 (Quatro) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 02 . 2015
Lei Municipal Nº 1641
LEI Nº 1641 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre a denominação de “ RuaWaldomiro Hoffstaedter”, localizada no Perímetro Urbano do Município de Victor Graeff e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1599
LEINº 1599 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera o art.2º da Lei nº 1082, de 28.04.2009, que trata do valor dos vencimentos mensais dos Agentes Comunitários de Saúde ”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1598
LEI COMPLEMENTAR Nº 1598 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Institui taxa de registro, licenciamento, inspeção sanitária e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Victor Graeff e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1597
LEI Nº 1.597 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera o número de cargos de Médico, com carga horária de 40 horas semanais”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1596
LEI Nº 1596 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.108, de 08 de junho de 2009, cria cargo de Médico Clínico Geral 20 horas, e dá outras providências”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1595
LEI Nº 1595 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o executivo municipal a conceder incentivo à pecuária de leite do município, através de auxílio no pagamento de corte de silagem, fornecimento de paralelepípedos e pó de brita para calçamento de salas de esperas das salas de...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1.641
LEI Nº 1641 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. GABINETE DO PREFEITO “Dispõe sobre a denominação de “ RuaWaldomiro Hoffstaedter”, localizada no Perímetro Urbano do Município de Victor Graeff e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 1594
LEI Nº 1.594 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Victor Graeff – RS, para o exercício de 2015”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1.594
LEI Nº 1.594 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Victor Graeff – RS, para o exercício de 2015”. CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 1593
LEI Nº 1.593 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. GABINETE DO PREFEITO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem móvel a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Victor Graef” – APAE, e dá outras providências.” CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS,...
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DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2014