Projetos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2023
Altera a Lei Complementar nº 1755/2017 (Código Tributário Municipal), art. 186, o parágrafo 1º do art. 187 e revogar o art. 191
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
28/08/2023 - APROVADO por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Ilvânia Eunice Wentz, Luciano Drehmer, Jonas Sanderson Balbinoti, Gilberto José Musscopp, Nilvo Royer, Ademar Jacó Hahn, Ivanir Urbano Born, Marcio Pinto Da Silva);
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
27 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
28 . 08 . 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023
"Altera a Lei Complementar nº 1755/2017 (Código Tributário Municipal), Anexo VIII - Tabela de Valores, Alíquotas e Fórmulas - Taxa de Licença para execução e de liberação de obras".
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
14/08/2023 - Baixado para estudo na Comissão de Orçamentos, Finanças, Economia e Infraestrutura (COFE); 28/08/2023 - APROVADO por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Luciano Drehmer, Marcio Pinto Da Silva, Ilvânia Eunice Wentz, Ivanir Urbano Born, Nilvo Royer, Ademar Jacó Hahn, Gilberto José Musscopp, Jonas Sanderson Balbinoti);
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
24 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
28 . 08 . 2023
PROJETO DE LEI Nº42/2023
Ábre Créditos Especiais no orÇamento do município, inclica recursos e dá outras providências.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
14/08/2023 - APROVADO por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Jonas Sanderson Balbinoti, Ilvânia Eunice Wentz, Ademar Jacó Hahn, Luciano Drehmer, Nilvo Royer, Gilberto José Musscopp, Décio Olaviano Marmidt, Ivanir Urbano Born).
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
21 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
14 . 08 . 2023
PROJETO DE LEI Nº41/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação em parcela única em carater indenizatório aos Servidores Pútrlicos Municipais.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
11/08/2023 - Protocolada EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 41/2023 pelo Vereador IVANIR URBANO BORN (PDT); 14/08/2023 - REJEITADA pela maioria a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 41/2023, de autoria do Vereador IVANIR URBANO BORN (PDT) (Parlamentares favoráveis: Ivanir Urbano Born, Jonas Sanderson Balbinoti, Gilberto José Musscopp, Ademar Jacó Hahn. Parlamentares contrários: Nilvo Royer, Décio Olaviano Marmidt, Luciano Drehmer, Ilvânia Eunice Wentz e o Presidente em Exercício Marcio Pinto Da Silva com seu voto de minerva); 14/08/2023 - APROVADO por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 41/2023 (Parlamentares favoráveis: Jonas Sanderson Balbinoti, Luciano Drehmer, Ilvânia Eunice Wentz, Ivanir Urbano Born, Nilvo Royer, Décio Olaviano Marmidt, Ademar Jacó Hahn, Gilberto José Musscopp).
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
21 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
14 . 08 . 2023
PROJETO DE LEI Nº40/2023
"lnclui a Faixa lV na tabela de Renumeração dos servidores nível superior 30 (trinta) horas, na Lei Municipal no 2.030/23"
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
14/08/2023 - APROVADO por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Jonas Sanderson Balbinoti, Ilvânia Eunice Wentz, Ademar Jacó Hahn, Luciano Drehmer, Nilvo Royer, Gilberto José Musscopp, Décio Olaviano Marmidt, Ivanir Urbano Born).
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
21 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
14 . 08 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Cria vagas para o cargo público de Auxiliar de Ensino, constante na Lei nº 626, de 09 de maio de 2003, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município, e dá outras providências.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
10/07/2023 - APROVADO por unanimidade. Parlamentares favoráveis: Luciano Drehmer, Ilvânia Eunice Wentz, Marcio Pinto Da Silva, Jonas Sanderson Balbinoti, Nilvo Royer, Gilberto José Musscopp, Ademar Jacó Hahn, Ivanir Urbano Born.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
10 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
10 . 07 . 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023
Dispõe sobre a realização da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Victor Graeff e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
10/07/2023 - APROVADO por unanimidade. Parlamentares favoráveis: Luciano Drehmer, Ilvânia Eunice Wentz, Marcio Pinto Da Silva, Jonas Sanderson Balbinoti, Nilvo Royer, Gilberto José Musscopp, Ademar Jacó Hahn, Ivanir Urbano Born.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
07 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
10 . 07 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 038/2023
Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
21/07/2023 - Protocolada Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria da Mesa Diretora; 25/07/2023 - APROVADA por unanimidade (Parlamentares favoráveis: Jonas Sanderson Balbinoti, Nilvo Royer, Marcio Pinto Da Silva, Ilvânia Eunice Wentz, Luciano Drehmer, Gilberto José Musscopp, Ivanir Urbano Born, Ademar Jacó Hahn) a Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria da Mesa Diretora; 25/07/2023 - PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - APROVADO por unanimidade com Emenda Modificativa (Parlamentares favoráveis: Jonas Sanderson Balbinoti, Ivanir Urbano Born, Ademar Jacó Hahn, Luciano Drehmer, Marcio Pinto Da Silva, Gilberto José Musscopp, Nilvo Royer, Ilvânia Eunice Wentz).
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
07 . 07 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
25 . 07 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar o valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à Associação Núcleo Victorense de Incentivo à Cultura de Victor Graeff/RS, para a realização da 3ª JULI FEST, mediante a celebração de instrumento adequado, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº101/2000.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
10/07/2023 - APROVADO pela maioria. Parlamentares favoráveis: Jonas Sanderson Balbinoti, Luciano Drehmer, Nilvo Royer, Ademar Jacó Hahn, Ilvânia Eunice Wentz, Gilberto José Musscopp, Marcio Pinto Da Silva. Parlamentares contrários: Ivanir Urbano Born;
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
23 . 06 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
10 . 07 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 036/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 03 (três) Motoristas/Operadores de Máquinas, 1 (um) viveirista, 01 (um) Auxiliar de Limpeza Externa, e 02 (dois) Operários por período determinado, para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
10/07/2023 - Baixado para estudo na COFE; 25/07/2023 - Aprovado por unanimidade.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
23 . 06 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
25 . 07 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais, por tempo determinado e por necessidade temporária de excepcional interesse público.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
12/06/2023 - Aprovado por unanimidade.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
24 . 05 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
12 . 06 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de bens imóveis às empresas WK Rotomoldagem LTDA. e Auler e Gehrke LTDA.”
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
22/05/2023 - Aprovado por unanimidade, conforme texto substituído através do Ofício nº 148/2023.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
08 . 05 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
22 . 05 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 033/2023
"Autoriza o município a celebrar Termo de Fomento com o GRUPO VIDA REAL e dá outras providencias".
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
24/04/2023 - Aprovado por unanimidade.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
31 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
24 . 04 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 032/2023
“Altera a alínea g do art. 19 da Lei nº 341, de 23 de dezembro de 1999, que reformou a Lei nº 85, de 1990, que criou o COMDICA e o Conselho Tutelar, e dá outras providências, para fixar a escolaridade mínima de Ensino Médio Completo para exercer a função de conselheiro tutelar”.
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
27/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
27 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
27 . 03 . 2023
PROJETO DE LEI Nº 031/2023
“Autoriza a Contratação de 01 (um) Professor de Anos Iniciais, por período determinado, para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”
AUTORIA
Executivo MunicipalRESULTADO
27/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
ANEXOS
STATUS
Aprovado
DATA DE ENTRADA
27 . 03 . 2023
DATA DE VOTAÇÃO
27 . 03 . 2023