Projetos

ANTEPROJETO 001/2019

Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos Portadores de neoplasia maligna (câncer), HIV e Tuberculose e dá outras providências.

AUTORIA

RESULTADO

22/07/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

P. DE RESOLUÇÃO Nº 004/19

“Cria Ouvidoria da Câmara Municipal de Victor Graeff.”

AUTORIA

RESULTADO

19/07/2019 - Retirado pela Mesa Diretora

ANEXOS

038

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse pública 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição Federal e da Lei Municipal n.º 530/2002, e dá outras providências.”

AUTORIA

RESULTADO

22/07/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

037

“Cria Gratificação para o exercício da atividade de Ouvidor-Geral do Município, responsável pela Ouvidora-Geral do Município de Victor Graeff/RS, nos termos do Decreto Municipal n.º059/2019 , bem como Lei Federal n.º 13.460/2017.”.

AUTORIA

RESULTADO

08/07/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

036

“Atribui pagamento de gratificação aos membros dos Órgãos de deliberação coletiva da Câmara de Vereadores e dá outras providências”

AUTORIA

RESULTADO

24/06/2019 - Baixado pela CCJ 08/07/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

035

"Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no Quadro de Cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff."

AUTORIA

RESULTADO

11/06/2019 - Baixado para estudo na CCJ 24/06/2019 - Rejeitado pela maioria dos votos (Votos Contrários: Ver. AUGUSTO JULIANO LISKA, Ver. IRNO LAVALL, Ver. ADEMAR JACÓ HAHN, Ver. MARCIO HOWE. Absteve-se do voto a Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS).

ANEXOS

034

"Altera vencimento e padrão do cargo de Motorista e o vencimento do Assessor da Presidência no Quadro de Cargos da Câmara de Vereadores de Victor Graeff."

AUTORIA

RESULTADO

11/06/2019 - Baixado para estudo na CCJ 24/06/2019 - Aprovado pela maioria dos votos com Emenda Modificativa. (Voto Contrário: Ver. MARCIO HOWE). A emenda modificativa foi aprovada por unanimidade.

ANEXOS

033

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar o valor de até R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil) reais à ACIVG – Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff/RS, para auxílio na realização da 12º EXPOVIG, mediante a celebração de instrumento legal adequado, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº 101/2000.”

AUTORIA

RESULTADO

11/06/2019 - Baixado pela COFE 24/06/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

032

“Autoriza o Município de Victor Graeff a outorgar escritura pública de doação.”

AUTORIA

RESULTADO

11/06/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

031

“Altera o Plano Diretor da Área Industrial do Município de Victor Graeff/RS, instituído pela Lei nº 511/2001, para estabelecer novos limites de Recuos e Divisas para as edificações industriais e inclui artigo disciplinando multa e penalidades aplicáveis aos infratores, em casos de descumprimentos.”

AUTORIA

RESULTADO

11/06/2019 - Pedido de vistas do Ver. ADRIANO R. MATTGE (aprovado pelo plenário) 24/06/2019 - Pedido de Vistas (aprovado pelo plenário) da Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS 08/07/2019 - Aprovado por unanimidade de votos

ANEXOS

030

“Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhoria, decorrente da realização de Obra Pública, na forma dos artigos 205 e subsequentes, da Lei Municipal n.º 1.755/2017 – Código Tributário do Município”.

AUTORIA

RESULTADO

27/05/2019 - Baixado pela CCJ 11/06/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

029

“Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhoria, decorrente da realização de Obra Pública, na forma dos artigos 205 e subsequentes, da Lei Municipal n.º 1.755/2017 – Código Tributário do Município”.

AUTORIA

RESULTADO

27/05/2019 - Baixado pela CCJ 11/06/2019 - Aprovado por unanimidade

ANEXOS

P. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019

“Altera Parágrafo Único do art. 1º, Parágrafo Único e o art. 2º do Decreto Legislativo nº 002/17 que Institui e Oficializa a Câmara de Vereadores Mirins no município de Victor Graeff.”

AUTORIA

ANEXOS

P. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

“ALTERA DETERMINADOS DISPOSITIVOS DO CTM, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

AUTORIA

RESULTADO

27/05/2019 - Baixado pela COFE 11/06/2019 - Baixado pela COFE 24/06/2019 - Pedido de Vistas (aprovado pelo plenário) da Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS 08/07/2019 - Pedido de Vistas (aprovado pelo plenário) da Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS 22/07/2019 - Rejeitado pela maioria de votos (Votos Contrários: Verª. ADRIANA T. M. NEUHAUS, Ver. ADRIANO R. MATTGE, Ver. PAULO LOPES GODOI, Ver. VALDIR JOSÉ VIEIRA e Ver. MARCIO PINTO DA SILVA.)

ANEXOS

028

“Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências”.

AUTORIA

RESULTADO

27/05/2019 - Baixado pela COFE 11/06/2019 - Rejeitado por maioria de votos (Votos Contrários – Paulo Godoi, Adriano Mattge, Adriana T. M. Neuhaus, Valdir Vieira e Augusto Juliano Liska)

ANEXOS